Estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) (PL 3659/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 3659/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que…