Incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS (PL 2580/2022)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 2580/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia…