Incluir a Semana Nacional de Combate ao Fumo no calendário dos estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica (PL 1649/2022)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 1649/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.488, de 1986, que “institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo”, para incluir…