Inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política” (PL 2088/2022)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 2088/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25…