Obriga as emissoras de rádio ou televisões a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais (PL 4777/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 4777/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as emissoras de rádio ou televisões a informar aos ouvintes ou telespectadores dados…