PROPÕE ALTERAÇÕES A LEI 5107, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (PL 973/1988)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 973/1988 com autoria principal. Ementa oficial: PROPÕE ALTERAÇÕES A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO…