Prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030 (PL 5092/2020)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 5092/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios…