Prorrogar o prazo de vigência (PL 4002/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 4002/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento)…
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 4002/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento)…
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