Reduzir para 1 (um) mês o período de carência exigido na concessão do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual, especial e facultativa (PL 4989/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 4989/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de…