REGULAMENTA O INCISO XX DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PL 2350/1989)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 2350/1989 com autoria principal. Ementa oficial: REGULAMENTA O INCISO XX DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A PROTEÇÃO DO…