Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet (PDL 978/2021)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PDL 978/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência…