Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015 (PL 5146/2001)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5146/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.