Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos (PL 4267/2001)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4267/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo…