Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento obrigatório para os veículos (PL 1148/2003)

Lincoln Portela · PL

Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1148/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento…

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