Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.245 (PL 5975/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5975/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5975/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
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