Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, que estabelece "normas para as eleições" (PL 4375/2004)

Lincoln Portela · PL

Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4375/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece…

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