Altera a Lei nº 10.693 (PL 10734/2018)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 10734/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003.
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 10734/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003.
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