Altera a redação dos arts. 2º e 5º da Lei nº 9.294 (PL 5121/2001)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5121/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação dos arts. 2º e 5º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5121/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação dos arts. 2º e 5º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
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