Altera o parágrafo 1º do art. 1º e art. 7º da Lei nº 5.250, Lei de Imprensa (PL 2937/2000)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 2937/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o parágrafo 1º do art. 1º e art. 7º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, Lei de…