Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros (PL 374/2003)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 374/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais…