Aumentar a pena do crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio (PL 1176/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1176/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de fabricar,…