Criminaliza tratamentos hormonais em crianças e adolescentes com o objetivo de alterar suas características sexuais secundárias em razão de questões relacionadas à (PL 4537/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4537/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Criminaliza tratamentos hormonais em crianças e adolescentes com o objetivo de alterar suas…