Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.294 (PL 1706/1999)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1706/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1706/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
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