Dá nova redação ao caput do art. 22 da Lei nº 5.250, Lei de Impresa (PL 4297/2001)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4297/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao caput do art. 22 da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, Lei de…