Determina a obrigatoriedade da existência de detetores de metais na entradas dos conjuntos comerciais (PL 2028/1999)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 2028/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a obrigatoriedade da existência de detetores de metais na entradas dos conjuntos…