Determina a obrigatoriedade de constar nos rótulos de bebidas alcoólicas uma advertência dos malefícios que ele causa à saúde (PL 2417/2000)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 2417/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a obrigatoriedade de constar nos rótulos de bebidas alcoólicas uma advertência dos…