Determina multa e punição para os proprietários de estabelecimentos circenses, que usarem animais selvagens em suas apresentações (PL 2936/2000)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 2936/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Determina multa e punição para os proprietários de estabelecimentos circenses, que usarem…