Dispõe sobre a classificação indicativa de vídeo clipes musicais exibidos em emissoras de televisão (PL 7463/2010)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 7463/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a classificação indicativa de vídeo clipes musicais exibidos em emissoras de…