Dispõe sobre a coibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez (PL 4687/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4687/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a coibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez,…