Dispõe sobre a criação da "Carteira Especial Trabalho-Escola" (PL 1707/2003)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1707/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação da "Carteira Especial Trabalho-Escola".
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1707/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação da "Carteira Especial Trabalho-Escola".
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