Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP (PL 1217/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1217/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP, com a…