Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19 (PL 2291/2020)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 2291/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de…