Dispõe sobre a exportação e a participação de produtos alimentícios artesanais de origem animal em feiras, provas e concursos internacionais (PL 4706/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4706/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exportação e a participação de produtos alimentícios artesanais de origem…