Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade (PL 4705/2001)

Lincoln Portela · PL

Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4705/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre…

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