Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da atualização de robôs humanoides no território nacional (PL 391/2026)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 391/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da…