Dispõe sobre o cadastro de eleitores para apresentação, via internet, de projeto de lei de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709 (PL 4219/2008)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4219/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o cadastro de eleitores para apresentação, via internet, de projeto de lei de…