Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de fornecerem alimentação específica para crianças com doença celíaca nas instituições de ensino (PL 1970/2025)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1970/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de fornecerem alimentação específica…