Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal (PL 5223/2013)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5223/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com…