Dispõe sobre restrições à propaganda de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas (PL 1599/1999)

Lincoln Portela · PL

Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1599/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre restrições à propaganda de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas

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