Dispor sobre a distribuição de recursos financeiros oriundos do Fundo Eleitoral entre candidatos, em ano eleitoral (PL 6186/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 6186/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a distribuição de…