Dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina (PL 6113/2005)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 6113/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio…