Dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas (PL 2357/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 2357/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor…