Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo (PL 10877/2018)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 10877/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima…