Estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências (PL 353/2026)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 353/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso,…