Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento (PL 197/2026)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 197/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas…