Institui o Fundo Nacional para Órgãos de Segurança Pública - FNOSP, e dá outras providências (PL 7462/2010)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 7462/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo Nacional para Órgãos de Segurança Pública - FNOSP, e dá outras providências.