Institui o Teto de Reajuste Proporcional à Capacidade Financeira da Pessoa Idosa em contratos de planos privados de assistência à saúde; altera (PL 4555/2025)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4555/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Teto de Reajuste Proporcional à Capacidade Financeira da Pessoa Idosa em contratos…