Instituir o Comitê Transolímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes Transolímpicos destinados aos atletas transgêneros (PL 1417/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1417/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, para instituir o Comitê Transolímpico Brasileiro e…