Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos (PL 767/2011)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 767/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando…