Obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva na entrada de parques (PL 4463/2019)

Lincoln Portela · PL

Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4463/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva na entrada de parques.

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